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Com novas regras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a Lei nº 15.364, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado e reconhece as microfinanças no país. A medida amplia o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e população de baixa renda.
Uso do crédito é ampliado
Antes restrito ao financiamento de atividades produtivas, o microcrédito agora pode ser utilizado também para despesas como melhorias em moradias, saúde, educação e energia solar. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), Isabel Baggio, a mudança acompanha as necessidades das famílias.“O programa era exclusivamente para o trabalho. Agora, ele se amplia para todos os tipos de necessidades das pessoas”, afirmou.
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Crédito com acompanhamento
Outra característica do modelo é o acompanhamento direto dos beneficiários. As instituições visitam as famílias, avaliam a capacidade de pagamento e monitoram o uso do recurso.“Só concedemos o crédito quando há capacidade de pagamento”, explicou Isabel.
Operação em Santa Catarina
O estado de Santa Catarina conta com 12 instituições de microcrédito. No Sul, o atendimento é feito por entidades como a Casa do Empreendedor, em Tubarão, e a Credisol, em Criciúma. Os valores, em geral, variam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 21 mil na maioria das operações.
