Mais de 100 famílias da Vila Zuleima receberam atendimento de regularização fundiária em Criciúma

O Governo de Criciúma, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC), realizou nessa quarta (28) e quinta-feira (29) um mutirão de regularização fundiária no bairro Vila Zuleima. A ação foi coordenada pela Diretoria de Planejamento Urbanístico do município e atendeu diretamente 110 famílias que vivem em imóveis da COHAB ainda sem a documentação definitiva. “Essa é uma prioridade da nossa gestão: resolver o que ficou pendente há anos e fazer isso com respeito e atenção às pessoas. Levar o serviço até o bairro, ouvir as famílias, entrar nas casas e oferecer soluções concretas é um compromisso nosso”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.

Antes do atendimento, as equipes realizaram um mapeamento completo das moradias com pendências. Em seguida, percorreram casa por casa, orientando os moradores sobre os documentos necessários para dar início à regularização dos imóveis. O vice-prefeito Salésio Lima destacou o esforço conjunto entre Estado e Município. “Estamos indo onde a população está. Esse atendimento direto, porta a porta, é o que garante dignidade e segurança jurídica para as famílias”, pontuou. 

Durante os dois dias de atendimento, os moradores puderam entregar documentos, tirar dúvidas e dar andamento ao processo de legalização das propriedades. Um diferencial importante da ação é a isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para os imóveis da COHAB, conforme previsto no artigo 6º, inciso V, do Código Tributário Municipal, garantindo economia às famílias beneficiadas.

Segundo o diretor de Planejamento Urbanístico de Criciúma, Edson da Silva, a descentralização dos atendimentos tem facilitado muito o processo. “Ao identificar as famílias com pendências, levamos a estrutura necessária até elas. Assim, quem está com dificuldades de locomoção ou não consegue retornar à prefeitura com documentação incompleta consegue resolver tudo no mesmo dia. É um modelo que estamos replicando com muito sucesso”, explicou.

Atualmente, Criciúma conta com cerca de 1.700 unidades habitacionais em situação semelhante. Com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e a COHAB/SC, a Administração Municipal busca ampliar o alcance e dar agilidade ao processo de regularização fundiária na cidade.