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Lauro Müller inicia nova etapa de regularização fundiária

Itanema, Amaral 1º e Amaral Rádio vão receber trabalhos de topografia e recolhimento da documentação
Redação
Por Redação Lauro Müller, SC, 15/11/2019 - 16:09
Divulgação
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O Governo do Município de Lauro Müller começou, nesta semana, a segunda etapa de levantamento topográfico e recolhimento da documentação para regularização de imóveis nos bairros Itanema, Amaral 1º e Amaral Rádio, dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana iniciado em outubro. A ação vai regularizar a posse definitiva, garantindo ao proprietário direitos como a escrituração, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos.

O programa começou a ser executado pelos bairros Morro da Palha e Alto Cairú e, na terça-feira, 12, o prefeito Valdir Fontanella recebeu os primeiros processos de regularização das duas comunidades. “Estamos avançando a passos largos nesse programa, que vai dar a posse definitiva para quem não possui a matrícula ou escritura do seu imóvel. É uma meta do nosso governo, trazer a segurança da posse e a felicidade da realização de um sonho de ter seu terreno regularizado”, afirma o prefeito.

Nessa semana foram realizadas audiências com moradores das três comunidades para apresentar o programa e orientar para a organização dos documentos necessários para dar início ao processo de regularização. Depois das reuniões, o levantamento topográfico é feito pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), licitada para executar todos os trâmites.

O prefeito, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Rubia Regina da Silva, participou das audiências desta semana. “Isso além de agregar valor ao proprietário. O programa vai ajudar pessoas e vai ajudar o município, dando melhor qualidade de vida aos lauromüllenses, pois vai regularizar as pendências de imóveis de forma mais rápida, pois trabalha por vias administrativas e não jurídicas”, garante a secretária.

Em Lauro Müller, a Reurb “S” (Social) terá duas faixas de valores. A primeira é direcionada para famílias que ganhem até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1,2 mil divididos em até 20 vezes.

Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.