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Imposto de Renda: saiba o que é e como funciona a tributação exclusiva

Nesta quarta-feira (31), encerra o prazo para declarar o IR 2023

Por Giovana Bordignon Criciúma, SC, 30/05/2023 - 17:16
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A tributação exclusiva se refere a uma classificação de rendimentos tributáveis em que o Imposto de Renda é recolhido automaticamente pela instituição pagadora ao longo do ano. Como resultado, a declaração desses valores pode ser vista como um procedimento de transparência e prestação de contas. Um dia antes do fim do prazo para enviar a declaração, o contador Jonas Borges explica melhor a modalidade.

  • A tributação exclusiva na fonte é uma categoria de rendimentos tributáveis.
  • Esse tipo de rendimento não afeta o valor devido pelo contribuinte no momento da prestação de contas.
  • O Imposto de Renda é recolhido automaticamente pela instituição pagadora ao longo do ano.
  • Eles não impactam o montante devido pelo contribuinte no momento do acerto de contas.
  • Os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte não são passíveis de restituição.
  • É comum com profissionais que não possuem um vínculo trabalhista ou rendimento oficial em uma empresa, como os profissionais autônomos em geral.
  • Eles devem lançar o Imposto de Renda e registrar a dedução no Livro Caixa.
  • Contribuintes que se encaixam na tributação exclusiva precisam provar toda a dedução nesse registro contábil.

Como funciona na prática?

“No caso dos motoristas de táxi, por exemplo, o Governo instituiu 40% como se fosse um custo fixo. Não precisa provar, porque já entende-se que 40% da sua receita é destinada a manutenção de veículo, combustível… Normalmente, esse tipo de profissional não tem todos os documentos hábeis e, às vezes, é complicado conseguir. Por isso, é um benefício que a classe conseguiu”, exemplifica o contador.

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