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ICMS entre as principais pautas levantadas em encontro na Amrec

Em reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira, os parlamentares da bancada do Sul se manifestaram sobre diversos temas
Por Amanda Farias Criciúma, 16/08/2019 - 13:37 Atualizado em 16/08/2019 - 13:41
Foto: Amanda Farias / 4oito
Foto: Amanda Farias / 4oito

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Autoridades políticas do Sul do estado, dentre elas, prefeitos, deputados, vereadores e secretários se reuniram na manhã desta sexta-feira, 16, para elencar as principais demandas da região. Os pontos debatidos foram sobre a reforma tributária; Medida Provisória número 881 de 2019 que trata da economia nacional; decretos Estaduais 1886 e 1887 de 2018 que tratam das alíquotas do ICMS para os defensivos agrícolas; as filas para as cirurgias eletivas e o Novo Consórcio da AMREC, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM-AMREC). 

O primeiro assunto levantado foi à respeito do Consórcio Intermunicipal, o qual irá atender as demandas regionais e tem como objetivo criar uma parceria entre os municípios, além de obter outros convênios que serão feitos futuramente, nas áreas da saúde, turismo e plano de mobilidade urbana. 
“Acredito que esse consórcio vai ser um marco para a gente resolver os problemas que os municípios vêm enfrentando e não conseguem resolver sozinhos”, ressaltou o diretor-executivo da Amrec, Lei Alexandre.

Em seguida, outro assunto que esteve em pauta foi sobre a Medida Provisória número 881 de 2019 que trata da economia nacional, sob o olhar do município de Criciúma. O secretário municipal da fazenda, Celito Cardoso, fez um alerta em relação às principais mudanças. “O município vai perder de imediato a taxa de alvará. Terá que reforçar o quadro de fiscais, pois não terá mais o controle de onde serão abertos os novos negócios”, comentou. 

O principal assunto que foi elencado no encontro foi sobre as alíquotas do ICMS e a concentração dos impostos na esfera federal (ISS). Os deputados vêm se unindo para derrubar os aumentos do ICMS, visto que os benefícios fiscais foram cortados no dia 31 de julho, aumentando a alíquota de zero para 17% em relação aos defensivos agrícolas.

Na área da saúde, dois pontos vêm trazendo grande preocupação. O primeiro dele é em relação às filas de espera para as cirurgias eletivas, visto que o objetivo é fazer uma mobilização para que a tabela do SUS seja revista. Conforme foi destacado pelo secretário municipal de saúde de Criciúma, Acélio Casagrande, o repasse feito pelo governo federal a Santa Catarina foi de R$ 3.371.000,00, valor destinado ao mutirão de cirurgias eletivas. “Esse valor veio para o estado fazer o mutirão, e o que acontece é que o mutirão está parado hoje. As cirurgias eletivas estão suspensas, pois esse recurso é insuficiente. É preciso rever esse valor que foi destinado ao estado”, salienta.
 

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