Trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes adimplentes do Fies passarão a contar com novas linhas de crédito oferecidas pelo Governo Federal. As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira (29) como parte da nova fase do programa Desenrola.
As iniciativas, apresentadas por meio de uma Medida Provisória, têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos, incentivar o empreendedorismo e estimular que os brasileiros mantenham seus compromissos financeiros em dia.
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Desenrola para trabalhadores informais
Uma das novidades é o Desenrola Adimplentes, voltado aos trabalhadores informais que possuem bom histórico de pagamento. O programa vai permitir substituir dívidas com juros mais altos por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. A modalidade é destinada a operações de até R$ 15 mil.
Os trabalhadores com carteira assinada também serão beneficiados e o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai poder ser utilizado como garantia em empréstimos consignados privados. Com isso, a taxa de juros dessas operações também ficará limitada a 1,99% ao mês.
Crédito para empreender
Já o Fies Empreendedor oferecerá uma linha de crédito especial para estudantes e ex-estudantes que estejam em dia com o financiamento estudantil. O programa permitirá financiamentos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com condições mais vantajosas que as atualmente disponíveis no mercado.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Desenrola, criado inicialmente para renegociar dívidas de inadimplentes, passa agora a contemplar também quem mantém as contas em dia.
Segundo ele, a proposta é ampliar o acesso ao crédito sem deixar de incentivar a responsabilidade financeira. "O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas", conta.
Crédito já disponível
A modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser ampliada para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.
No caso do Fies Empreendedor, a expectativa é incentivar a criação e a expansão de pequenos negócios. Além do desconto de 12% já concedido aos estudantes adimplentes, aqueles que permanecerem em dia poderão contratar a nova linha de crédito voltada ao empreendedorismo.
Como contrapartida, os beneficiários das novas linhas de crédito destinadas aos trabalhadores informais e aos adimplentes do Fies deverão aderir à autoproibição de acesso às plataformas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.
Criado em 2023, o programa Desenrola já beneficiou cerca de 7,5 milhões de famílias brasileiras na renegociação de dívidas. Com a nova etapa, o governo amplia a iniciativa ao oferecer vantagens também para quem mantém suas obrigações financeiras em dia.
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