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Frigo e vereadores discutem Procon Regional

Nova Veneza quer fazer parte do organismo que visa ampliar a defesa ao consumidor
Por Redação Nova Veneza, SC, 15/08/2019 - 17:26 Atualizado em 15/08/2019 - 17:38
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O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores César Augusto Pasetto e dos vereadores Dalto Bortolotto e Arlindo da Silva estiveram reunidos para discutir a possibilidade de regionalizar o Procon, proposta apresentada pelo coordenador do órgão em Criciúma, Gustavo Colle. A intenção é englobar os municípios de Siderópolis, Nova Veneza, Balneário Rincão, Lauro Müller e Treviso, que não possuem Procon.

“A intenção é fazer um Termo de Compromisso com Nova Veneza para podermos atender os neovenezianos no Procon de Criciúma. Isso servirá de exemplo para outros municípios que queiram receber o atendimento do Procon. E ainda um convenio com o Procon Estadual para dar jurisprudência e autonomia para atender os municípios vizinhos ”, relata Gustavo.

"O promotor de Justiça Eduardo Paladino, do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina  (MP-SC), está nos dando respaldo para isso e, em breve, teremos a confirmação com o Estado. Mediante essa liberação poderemos atender, fazer auto de infração e quem sai ganhando é o consumidor que terá seus direitos atendidos”, frisa o coordenador. 

Acesso à população 

O prefeito Frigo destaca a importância em oferecer o serviço. “Nós vamos aguardar os encaminhamentos para que o órgão regional de defesa do consumidor posso contar com Criciúma como sede, oferecendo o processamento das reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. Isso facilita o acesso da população aos seus direitos”, comenta.

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