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O município de Criciúma, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), realizou a entrega de matrículas e escrituras públicas de imóveis para famílias dos bairros Vila Zuleima, Santa Luzia e Jardim Montevidéu. O ato ocorreu no Paço Municipal, na noite dessa terça-feira (24).
O processo de regulamentação envolveu diversas etapas, como a coleta de documentação, análise e aprovação por parte da Cohab/SC, a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) garantida pela Prefeitura de Criciúma e o acompanhamento dos moradores pela equipe do Centro de Planejamento Urbano (CPU) até o 2° Tabelionato de Notas e o 1° Ofício de Registro de Imóveis.
"Trabalhamos para gerar dignidade e segurança aos moradores da nossa Criciúma. Por meio de uma iniciativa conjunta, asseguramos o direito e o sonho de muitas famílias, garantindo que esses imóveis, por vezes quitados há anos, mas ainda sem documentação definitiva, agora estejam devidamente registrados. Essa entrega representa o compromisso da nossa gestão com ações sociais de inclusão e políticas públicas abrangentes para todos", destacou o prefeito Vagner Espindola.
A regulamentação é possível por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Município e a Cohab/SC, o que traz mais celeridade aos processos. Até o momento, o CPU já recolheu 86 pastas de documentação. Com 12 matrículas finalizadas, 14% dos atendimentos estão concluídos. Outros 30 imóveis já foram autorizados pela Cohab/SC para escriturar e ingressar no Cartório de Notas, somando quase 50% dos processos em andamento com encaminhamento positivo.
"A regularização fundiária é mais do que uma ação, representa segurança, dignidade e pertencimento para as famílias. Nosso objetivo é avançar ainda mais, com agilidade e responsabilidade, para garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao direito pleno à moradia regularizada", enfatiza o diretor de Planejamento Urbano de Criciúma, Edson Silva.
