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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, protocolado no Congresso Nacional na última sexta-feira (29), acendeu um alerta no setor industrial. A proposta prevê a redução de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, o que, na prática, representa aumento da carga tributária para empresas em diferentes regimes de tributação — com efeito mais pesado sobre aquelas enquadradas no Lucro Presumido.
Em entrevista ao programa 60 Minutos, da Rádio Som Maior, o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Thiago Fretta, criticou a iniciativa e alertou para as consequências econômicas.
“Esse é um projeto meramente arrecadatório, sem preocupação com efeitos estruturais ou de competitividade. O impacto é mais forte nas empresas de Lucro Presumido, mas toda a economia sai prejudicada”, afirmou.
Por que o Lucro Presumido é o mais atingido
Segundo Fretta, o regime de Lucro Presumido será o mais afetado porque a tributação ocorre diretamente sobre a receita da empresa, independentemente do lucro real obtido. Com a redução dos incentivos fiscais, haverá uma majoração automática sobre o valor arrecadado, encarecendo a operação dessas companhias.
Já no Lucro Real, apesar de também haver impacto, a tributação considera a dedução de custos e despesas antes do cálculo do imposto, o que suaviza parcialmente o aumento.
“Quando o custo das empresas sobe, esse valor inevitavelmente é repassado ao consumidor final. Isso significa preços mais altos, perda de competitividade e risco de redução no nível de emprego”, destacou o dirigente da FIESC.
Impactos além da indústria
Na prática, o aumento da carga tributária pode comprometer tanto a competitividade internacional quanto o consumo interno. Setores que já enfrentam forte concorrência externa, como o têxtil, devem ser ainda mais pressionados.
Fretta lembra que a indústria já lida com juros elevados, aumento do IOF sobre financiamentos e barreiras nas exportações, como a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “A vida das indústrias no Brasil já não é fácil, e esse projeto apenas amplia as dificuldades”, pontuou.
Mobilização contra o projeto
A FIESC atua em alinhamento com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) para tentar barrar o avanço da proposta no Congresso. A federação catarinense também já fez um apelo à bancada parlamentar do Estado para que se posicione contrária ao PLP 182/2025.
“Estamos em contato permanente com os deputados e senadores catarinenses, pedindo que votem contra. É uma medida que atinge diretamente a produção nacional, o emprego e o consumidor brasileiro”, concluiu Fretta.
