Grandes nomes do direito civil estarão em Criciúma nesta quinta e sexta-feira, 31 e 1º. Acontece no Teatro Elias Angeloni um ciclo de palestras do Circuito Nacional – A Advocacia e a Aplicação do Código de Processo Civil, começando hoje, às 19h. O objetivo principal é falar sobre os 3 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil. 

“A estreia desse circuito nacional acontece em Santa Catarina e na nossa cidade. A gente competia com Joinville, Florianópolis e Balneário Camboriú”, destacou o presidente da OAB na cidade, Rafael Búrigo. “Nós temos a finalidade de deixar a legislação processual mais clara. Essa reforma e esse novo código facilitou isso aí”, completou.

Serão 28 especialistas, divididos em 11 painéis. Outros assuntos serão técnicas para obtenção e efetivação da Tutela Provisória, técnicas para elaboração da defesa do réu, além de discussões sobre a atuação da advocacia em diversos âmbitos. “É aberto a toda a comunidade jurídica. Amanhã começa às 9h, com algumas palestras, retornando às 14h e seguindo até às 17h”, citou.

Mudanças no STF

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de dez anos. Além disso, o presidente da República teria que escolher um nome entre três opções. Atualmente os ministros podem ocupar a função até os 75 anos.

“Eu não vejo com bons olhos essa situação do mandato com prazo determinado. Há uma controversa com o STF, sobre as decisões que tem tomado, pela interpretação da lei. É necessário que se mantenha a harmonia entre os três poderes”, disse Búrigo. “É uma proposta que deve ir a debate e ouvir todas as partes envolvidas. O sistema deve estar sempre se aprimorando”, completou.