Criciúma pode regulamentar uso de patinetes e bicicletas elétricas

O uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual pode ser regulamentado em Criciúma nos próximos dias. A sugestão foi aprovada pela Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (26), e propõe que o Executivo municipal realize estudos técnicos e jurídicos sobre o tema. A iniciativa, de autoria do vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), visa organizar o uso desses equipamentos no espaço urbano e garantir segurança jurídica a usuários e comerciantes.

A proposta impacta diretamente usuários de patinetes, scooters e bicicletas elétricas, que hoje utilizam esses veículos sem regras locais específicas. “Esses equipamentos já estão nas ruas e, sem regulamentação, viram um problema para a segurança e a ordem pública”, defendeu Potelecki durante a sessão. Para o parlamentar, a regulamentação é uma necessidade urgente diante da crescente popularidade desses meios de transporte.

De acordo com o vereador, o requerimento é um passo inicial para provocar o município a criar normas que definam, por exemplo, limites de velocidade, obrigatoriedade de equipamentos de segurança e locais permitidos para circulação. “O nosso objetivo com esse requerimento não é de maneira nenhuma proibir o uso, mas é sim trazer a discussão sobre esse assunto, que é uma realidade na cidade de Criciúma”, explicou Potelecki, ao Portal 4oito.

Segundo Potelecki, o único direcionamento existente hoje parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata apenas de aspectos técnicos relacionados à fabricação dos veículos.

• Não devem ultrapassar os mil watts de potência; 
• Velocidade máxima de até 32 km/h;
• Não podem ter mais do que 70 cm de largura
• Dispositivos obrigatórios: luminosidade para uso noturno e o limitador de velocidade

A proposta prevê que o Executivo analise temas como:

• Limites de velocidade para cada tipo de via;

• Uso obrigatório de equipamentos de proteção, como capacete;

• Definição de locais apropriados para circulação (vias, calçadas, ciclovias);

• Aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas.

A proposta busca organizar o uso dos espaços públicos e oferecer respaldo para comerciantes e consumidores. “Trazer uma segurança jurídica tanto para quem comercializa quanto para quem compra. Porque você já imaginou se a gente proibisse, aquele que já comprou vai fazer o quê com um veículo desse?”, questionou o vereador.

Mesmo sem registros de acidentes graves na cidade, o parlamentar defende que o debate seja antecipado para evitar problemas futuros. “Essa discussão já é justamente para tentar minimizar ao máximo que isso venha a acontecer”, afirmou.

Participação dos criciumenses

O Executivo agora tem 30 dias para responder ao requerimento. Enquanto isso, Potelecki pretende organizar reuniões com a prefeitura e a comunidade para construir, de forma colaborativa, um modelo de regulamentação que garanta segurança e incentive práticas sustentáveis de mobilidade em Criciúma.

Colaboração: Edson Padoin/Câmara de Vereadores