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A Prefeitura de Criciúma publicou nesta quinta-feira (20) um decreto que declara Estado de Risco Climático em todo o território municipal e estabelece medidas de prevenção, mitigação e preparação diante da possibilidade de eventos adversos associados ao fenômeno El Niño. No mesmo contexto de planejamento, o prefeito Vagner Espindola e o vice-prefeito Salésio Lima decidiram não realizar shows nas comemorações dos 101 anos de emancipação político-administrativa do município, em novembro, para manter toda estrutura do Município de prontidão a possíveis emergências.
“Essa é uma decisão que coloca a segurança das pessoas acima de qualquer programação festiva. A publicação do decreto transforma essa prioridade em um planejamento integrado, com responsabilidades definidas para toda a Prefeitura. Criciúma merece comemorar os seus 101 anos, mas, diante do cenário que temos para os próximos meses, nossa responsabilidade é garantir que a cidade esteja preparada. Se houver necessidade de mobilizar equipes, máquinas ou estruturas para proteger a população, elas precisam estar disponíveis imediatamente”, afirma o prefeito.
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Para o Sul do Brasil, o El Niño tende a provocar chuvas acima da média. A previsão indica grande probabilidade de que, neste ano, o fenômeno seja o mais intenso já registrado desde 1950, especialmente a partir de outubro, cenário que exige planejamento antecipado e atuação integrada.
Embora uma parcela significativa dos investimentos previstos para os eventos fosse viabilizada por meio de patrocínios, a realização de uma programação de grande porte também exige participação direta do poder público. São mobilizadas equipes de segurança, trânsito, limpeza, logística, infraestrutura, saúde e outros serviços municipais. A decisão busca evitar que estruturas necessárias à proteção da cidade estejam comprometidas com eventos durante um período considerado de maior atenção.
“Quando existe uma previsão de chuva muito acima da média, o poder público precisa escolher suas prioridades, e a nossa é muito clara: proteger as pessoas. Estamos nos preparando com antecedência para que Criciúma tenha condições de responder rapidamente a qualquer situação. O decreto reforça esse compromisso e envolve todas as áreas da Administração Municipal nesse trabalho”, destaca o vice-prefeito.
Decreto organiza atuação integrada
O Decreto de Estado de Risco Climático terá vigência de seis meses. A medida tem caráter preventivo e não representa a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública e também não autoriza, de forma automática, medidas administrativas excepcionais.
Com o decreto, fica instituído o Comitê Municipal de Prevenção, Mitigação e Preparação aos Efeitos do Fenômeno El Niño. O grupo será integrado por diferentes órgãos da Administração Municipal e terá a coordenação executiva e técnica da Defesa Civil. Entre as atribuições estão acompanhar os cenários meteorológicos, hidrológicos e geológicos, mapear riscos e vulnerabilidades, monitorar intervenções preventivas, coordenar planos de contingência, alinhar a comunicação com a população e promover capacitações.
Cada órgão municipal integrante do comitê também deverá elaborar ou revisar um Plano Setorial de Preparação e Continuidade de Serviços Essenciais. O documento deverá identificar os serviços que não podem ser interrompidos, os responsáveis pelo acionamento, os recursos disponíveis, os riscos existentes e as alternativas para a manutenção do atendimento à população.
Entre as medidas prioritárias previstas estão a limpeza de bocas de lobo, bueiros, galerias, canais e valas; as vistorias em rios, córregos, pontes, travessias, encostas e muros de contenção; a identificação de áreas vulneráveis; a verificação da disponibilidade de máquinas, veículos, equipamentos e abrigos; a revisão dos estoques para assistência humanitária; e a atualização do Plano Municipal de Contingência.
O decreto também determina o monitoramento contínuo das condições meteorológicas, hidrológicas e geológicas, a atualização do Mapa Operacional de Riscos Climáticos e a padronização dos alertas e das orientações encaminhadas à população. Os comunicados deverão informar, de forma objetiva, a intensidade do risco, as regiões potencialmente afetadas, o período estimado do evento e as medidas de autoproteção recomendadas.
O documento ainda estabelece parâmetros técnicos para uma eventual decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A simples previsão de chuva ou a emissão de um alerta, sem danos concretos ou risco iminente à integridade da população, não levará automaticamente à adoção dessas medidas. Qualquer decisão dependerá de avaliação técnica da Defesa Civil e das condições efetivamente registradas no município.
“O trabalho da Defesa Civil começa muito antes de uma emergência. Não esperamos a chuva chegar para começar a nos preparar. O decreto organiza essa atuação preventiva, define responsabilidades e amplia nossa capacidade de monitoramento e resposta. Cada medida adotada agora ajuda a reduzir riscos e proteger a população caso Criciúma seja atingida por um evento mais severo”, explica o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Fred Gomes.
A Quermesse, que também estava prevista para novembro, deverá ocorrer no início de dezembro, na Praça Nereu Ramos, no Centro, junto com a abertura da programação de Natal, em um formato voltado às famílias.
Prevenção já está em andamento
A preparação de Criciúma para os próximos meses já envolve ações preventivas em diferentes regiões da cidade. Equipes da Prefeitura intensificam os trabalhos de limpeza de rios, córregos e canais, além da manutenção e desobstrução de bocas de lobo e de outros componentes do sistema de drenagem.
O Município duplicou a capacidade de execução desse serviço e já realizou mais de 20 quilômetros de limpeza de rios neste ano. O trabalho continuará nos próximos meses. Em torno de 600 bocas de lobo estão sendo limpas a cada mês.
A Prefeitura também acompanha áreas mais suscetíveis a alagamentos e outros eventos meteorológicos e mantém equipes de diferentes secretarias integradas ao planejamento da Defesa Civil. O objetivo é reduzir riscos, preservar a continuidade dos serviços essenciais e garantir que o Município esteja preparado para atuar com rapidez sempre que necessário.
