O Portal 4oito teve acesso ao documento com as recomendações do Ministério Público de Içara enviado a organizadores de eventos que acontecem na temporada de verão no Balneário Rincão. Este mesmo material foi remetido aos responsáveis pela festa “Filezão”, que ocorreu no último sábado, dia 15, no Balneário Rincão e reuniu 3,3 mil participantes. 

Conforme informações do MP, a promotoria aguarda o envio do relatório das diligências de fiscalização e, caso haja confirmação de que houve infração às regras sanitárias, será ajuizada ação pugnando pela condenação a danos morais coletivos e outras providências cabíveis. Sobre valor de multas também será definido assim que os documentos da Polícia Militar estejam disponíveis. 

Em um trecho da Recomendação N. 0003/2022/01PJ/ICA, da 1ª Promotoria da Comarca de Içara, e assinada pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, “para realização do evento Filezão, cumpram integralmente as determinações contidas na Portaria SES n. 1.398, de 23 de dezembro de 2021, especialmente as seguintes diretrizes”. 

Seguem as recomendações do “Evento Seguro” para mais de 500 pessoas: 

1. O uso de máscara permanece obrigatório, salvo as exceções previstas em lei; há preferência pelas máscaras do tipo PFF2 ou N95 em ambientes internos;
2. Para as pessoas com 18 anos ou mais de idade, é exigida apresentação de comprovante de vacinação completa contra Covid-19 ou laudo contendo resultado “negativo, não reagente ou não detectado” de exame RT-qPCR nas últimas 72 horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 nas últimas 48 horas;
3. Para pessoas de 12 a 17 anos de idade, há exigência de apresentação de comprovante de vacinação com registro de pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 ou laudo contendo resultado “negativo, não reagente ou não detectado” de exame RT-qPCR;
4. Para crianças menores de 12 anos de idade não será exigido comprovante de vacinação ou testagem, desde que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis, permanecendo em espaços sem aglomeração.
5. O ambiente interno que possuir sistema de climatização contemplado no Plano de Manutenção, Operação e Controle deve garantir boa qualidade do ar e a adequada taxa de renovação do ar, conforme Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
6. O ambiente interno que possuir ventilação natural deverá manter boa circulação de ar, com portas e janelas abertas para permitir o fluxo de ar externo e a ventilação cruzada, e, para aumentar a eficácia da ventilação natural, os estabelecimentos podem utilizar ventiladores de teto em baixa velocidade e na direção de fluxo reverso, ventiladores de coluna ou parede com fluxo de ar direcionado para a parte externa do ambiente ou instalar extratores de ar ou exaustores eólicos.

Outros eventos particulares receberam as recomendações

Não apenas o “Filezão” está na mira do Ministério Público. Outros eventos com público acima de 500 pessoas também estão recebendo o documento do MP com as recomendações. Este fim de semana, outra festa particular está prevista para acontecer, a “Do You Know Mario”, onde os organizadores também receberam o documento do MP. 

No caso do “Filezão”, a Polícia Militar informou que os participantes não estavam usando máscaras; não havia álcool em gel para a higienização das mãos - tanto no local de alimentação, quanto no bar; além de não estar sendo respeitado o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias, assim como muitas filas e aglomerações em vários locais. 

Segundo o responsável pela festa, Bruno Gastaldon, a organização do evento diminuiu 20% da capacidade máxima de lotação devido ao atual cenário da pandemia. A notificação recebida foi pelo não uso de máscara do público da festa. “Em uma festa open bar e open food, as pessoas bebem e comem mais que o normal para aproveitar o que pagaram, então ficam a maior parte do tempo sem mascára”, disse. 

O organizador ainda disse que foi informado pela Prefeitura de Balneário Rincão antes do evento, sobre as regras que deveriam ser cumpridas e a possibilidade de notificação. O poder público municipal ainda disse que não poderia vetar a realização do mesmo, pois trata-se de uma exigência determinada pelo Governo do Estado.

Reprodução do documento do Ministério Público: