O projeto de lei do Governo do Estado que corta em 10% os recursos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e de poderes e órgãos autônomos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas) foi rejeitado na tarde desta terça-feira, 11, no plenário da Alesc, pela maioria dos deputados.

Com isso, estão mantidos os atuais percentuais de recursos aos poderes e à Udesc (duodécimo) para os orçamentos do próximo ano.

Os deputados validaram o parecer conclusivo do deputado Marcos Vieira, contrário ao projeto do Executivo quanto à redução do duodécimo. Esse parecer já havia sido aprovado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ocorrida mais cedo nesta terça-feira.

Os deputados concordaram com a construção de um novo projeto de lei para regular a devolução das sobras de recursos dos poderes e dos órgãos autônomos ao Executivo.

"Trabalhamos para reverter a medida, ganhamos apoio de diversas câmaras municipais. Gestores de centros, professores, técnicos e alunos conversaram com deputados e outros líderes em todas as regiões do Estado. Foi uma mobilização em benefício do ensino superior de qualidade e da sociedade catarinense", avalia o reitor da Udesc, Marcus Tomasi.

Vários deputados discursaram a favor da universidade. "Não era justo com a Udesc retirar os recursos nesse momento que precisamos de investimentos em Educação", afirmou o deputado Milton Scheffer, em plenário. "A base de uma sociedade é pautada pela educação, e a autonomia dos poderes é muito importante, devem ser respeitadas", complementou o parlamentar Marcius Machado.

Câmaras endossam apoio à universidade

Várias câmaras de vereadores catarinenses aprovaram ou colocaram em votação nos últimos dias moções contrárias ao projeto de lei ou de apoio à universidade.

O projeto do governo representaria perdas superiores a R$ 40 milhões à Udesc, o que impactaria na continuidade de pesquisas, auxílios estudantis, investimentos, contratos com fornecedores, entre outras contas. A universidade está em todas as regiões de SC, com 12 centros de ensino e 35 polos EAD.

A maioria das moções de repúdio ao corte ou de apoio à Udesc nos legislativos municipais foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

Entenda o caso

A Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível do Estado. Além da universidade, o Tribunal de Justiça (9,41%), a Assembleia Legislativa (4,34%), o Ministério Público (3,98%) e o Tribunal de Contas (1,66%) recebem recursos de forma percentual. O repasse é mensal e, por isso, é chamado de duodécimo.

Esse repasse é previsto em lei, o que garante a autonomia didática, administrativa e financeira da universidade. Já o percentual de 2,49% é definido todos os anos durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nesse modelo, quanto mais o Estado arrecada, mais recursos são destinados para a Udesc e para os poderes. Vale ressaltar, porém, que, quando a arrecadação do Estado baixa, o repasse cai, e aí a universidade também tem que reduzir suas despesas.

Agora, os percentuais do duodécimo para 2020 serão mantidos.