Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo no Brasil. Em virtude das muitas regulamentações a serem ainda decididas, a medida deve ser implementada, de fato, a partir de 2026. Ou seja, até lá, não haverá mudanças palpáveis.

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“Começa apenas em 2026, porque haverá uma necessidade de muitas regulamentações”, explicou o consultor, advogado e conselheiro de empresas, Edson Cichella. “A grande polêmica é: qual será a alíquota máxima. Muito se discute em 25%. Em outros países, gira em torno de 15 a 20%. Por isso, o setor de serviços tem uma preocupação muito grande”, completou.

[o texto continua após o áudio]

Ouça a entrevista completa com Edson Cichella:

Próximos passos

A Reforma Tributária está ganhando corpo e seu avanço depende da aprovação por meio de uma emenda constitucional. Para que essa emenda seja modificada, é necessário obter três quintos dos votos dos congressistas, incluindo Deputados Federais e Senadores. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 encontra-se em tramitação no Senado, buscando alterar a Constituição Federal e entrar em vigor.

• O texto final da Reforma Tributária, que ainda pode sofrer alterações, será entregue à Mesa Diretora da Câmara;
• O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve pautar o projeto para votação no plenário até 7 de julho;
• A PEC será discutida e votada em dois turnos na Câmara, necessitando de três quintos dos votos dos deputados (308) para ser aprovada;
• Após a aprovação, a PEC será enviada ao Senado e passará pelo mesmo processo, exigindo três quintos dos votos dos membros da Casa para ser aprovada em duas votações;
• Caso o texto seja aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgada uma emenda constitucional. Se houver uma modificação substancial no Senado, a proposta retorna à Câmara;
• O governo tem a expectativa de votar a reforma na Câmara neste semestre. O prazo de 15 dias para críticas e negociações é considerado suficiente até a votação.