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Câmara aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para Criciúma

Lei Orçamentária Anual que passou pelo Legislativo aponta para o maior orçamento da história do município
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma, SC, 20/11/2019 - 14:10Atualizado em 20/11/2019 - 14:14
Divulgação
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O orçamento da Prefeitura de Criciúma para o próximo ano já foi definido e aprovado pela Câmara de Vereadores. Com valor superior ao do ano de 2019, o Projeto de Lei estima as receitas e fixa as despesas da cidade, tendo como base a expectativa de arrecadação do município para 2020.

As receitas e despesas de Criciúma para 2020 foram estimadas em R$ 1.249.178.000,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que supera em R$ 50 milhões o aprovado para este ano, se consagrando como o maior orçamento da história do município. Segundo o secretário da fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, este acréscimo de milhões se deve a alguns financiamentos importantes do município. 

“Houve um crescimento em torno de R$ 50 milhões em relação a 2019, o qual eu justifico em função da entrada de novos recursos, por conta de financiamentos que serão aplicados, por exemplo, em um novo Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento]”, comentou.

O Secretário afirma ainda que a atualização monetária não trouxe aumento de impostos e nem nada “nesta direção”, e sim um orçamento bastante flexível para Criciúma. Celito destaca que a única preocupação do município para 2020 fica a cargo da definição da cobrança da taxa de lixo, resultado do cancelamento do convênio com a Casan. “O impacto que por conta desse cancelamento nos deixou com R$ 16 milhões para 2020. Não sabemos como vamos buscar, se pelo modelo atual de entregar uma fatura na residência de cada um, ou vamos voltar a implementar no IPTU”, afirmou o Celito.

Apesar disso, o secretário destaca que deverá haver um aumento de R$ 5 milhões no IPTU, por conta do recadastramento que está sendo feito na cidade, com novas tecnologias de georreferenciamento. Já o IPVA também deve contar com um crescimento, devido a um possível aquecimento da economia do país. “Estamos fazendo uma previsão de crescimento um pouco maior na questão do emplacamento. Nós acreditamos e apostamos no aquecimento da economia”, concluiu Celito.

O valor definido pelo projeto ficará distribuído entre a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundos Municipais de Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saneamento Básico, Habitação de Interesse Social, Meio Ambiente, Incentivo Cultural e para as Fundações de Esporte, Meio Ambiente, Cultura, o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e o Hospital Materno-Infantil Santa Catarina. Além disso, a matéria contou com 14 emendas, as quais você pode conferir logo abaixo:

Emenda 1 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a pavimentação asfáltica nos bairros Santo Antonio, Próspera, Buenos Aires, Cristo Redentor, Nossa Senhora da Salete, Mina Brasil, São Simão, Vila Zuleima, Recanto Verde e Mina do Toco.

Emenda 2 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a cobertura do pátio e quadra de esportes em escolas dos bairros Brasília, Milanese e Renascer.

Emenda 3 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a construção de passarelas para pedestres nos bairros Pinheirinho, São Cristóvão e Centro.

Emenda 4 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a instalação de rampa de elevação no Terminal Central de passageiros e construção da lombada na Rua Visconde de Cairú.

Emenda 5 - Julio Colombo (PSB): recurso destinado a pavimentação de ruas no bairro Rio Maina

Emenda 6 - Salésio Lima (PSB): recurso destinado a pavimentação de ruas nos bairros Vila Zuleima, Vila Macarini, Mãe Luzia, São Defende, Mina União.

Emenda 7 - Salésio Lima (PSD): recurso destinado a revitalização da praça João Constante.

Emenda 8 - Salésio Lima (PSD): recurso destinado a construção de centro comunitário no bairro Mina União.

Emenda 9 - Salésio Lima (PSD): recurso destinado a instalação de academia ao ar livre nos bairros Próspera e Cidade Mineira.

Emenda 10 - Paulo Ferrarezi (MDB): recurso destinado a pavimentação de ruas nos bairros Jardim União, Mina União, São Sebastião, Santo Antonio. 

Emenda 11 - Ademir Honoratto (MDB): recurso destinado a pavimentação de ruas os bairros Quarta Linha, Morro Estevão, Sangão e Recanto Verde.

Emenda 12 - Edson Luiz do Nascimento (PP): recurso destinado a pavimentação nos bairros Vila Macarini, Vila Francesa, Wosocris e Vida Nova.

Emenda 13 - proposta coletiva: recurso destinado a pavimentação das ruas do Porto Seco, localizado no bairro São João.

Emenda 14 - proposta coletiva: recurso destinado a recuperação das calçadas e passeios públicos numa extensão de 1.000m a partir do Terminal Rodoviário no sentido centro ao bairro Pinheirinho e 1.000m no sentido centro ao bairro Próspera.