Os parlamentares da Câmara de Criciúma aprovaram, na noite de terça-feira (19), o projeto de lei que visa alterar dispositivos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, também foram aprovadas mais duas emendas que evitam o aumento no Imposto Territorial Urbano (IPTU).

“O ISS é algo que a cidade precisava fazer nesse momento, com uma certa urgência. No outro sentido, quando se trata dos valores de IPTU, a nossa intenção é suprimir o artigo que trata do IPTU e separar esses dois tributos em dois projetos diferentes”, explica o presidente da Comissão de Obras, vereador Daniel Freitas (PP).

A primeira emenda sugeriu separá-los. “Já vem sendo feito um estudo da planta genérica que vai tratar da regularização do IPTU. Entendemos que não poderíamos aprovar os dois tributos no mesmo projeto.”, afirma. Já a segunda emenda, é em relação ao prazo de validade do projeto.

Para a vereadora Camila do Nascimento (PSD), o problema estava na alteração da fórmula de apuração do Valor Venal dos Imóveis para tributação do IPTU. “Isso realmente levou à preocupação dos vereadores, sabendo que já tem um estudo para a planta genérica de valores, que vai aumentar. Se hoje é R$ 24,00 a retirada de 50% do Valor Venal, quando esse estudo for aplicado esse aumento vai ser muito maior”, comenta.

Por se tratar de um projeto polêmico, foi criada a emenda para separar os dois projetos, por tratarem de tributos distintos, e dessa forma, debatê-los melhor nas próximas semanas.