[Áudio] Universidade Gratuita: Estado adota medidas para apurar as inconsistências

Após identificação de inconsistências por parte do Tribunal de Contas (TCE), a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina anunciou uma série de medidas para apurar e prevenir possíveis irregularidades no Programa Universidade Gratuita. A informação foi passada pela secretaria de Estado de Educação, Luciane Ceretta, nesta sexta-feira (25) em entrevista à Rádio Som Maior.

Apesar do TCE apontar mais de 16 mil inconsistências nos cadastros, o governo estadual notificou 130 estudantes com indícios mais graves de irregularidade. As instituições de ensino envolvidas também foram oficiadas para o envio de documentação completa sobre esses alunos. "Os estudantes terão o prazo de cinco dias, para fazer a justificativa dos motivos pelos quais o que eles registraram na autodeclaração, e o que foi identificado em outras bases de dados”, explicou Ceretta. 

Conforme a secretaria, caso as justificativas não sejam plausíveis, os estudantes terão as bolsas suspensas e poderão responder criminalmente. "Além de terem sua bolsa suspensa, abre-se inquérito policial para avaliar o delito, porque daí terá sido comprovadamente um delito. Porque até o momento é um indício" destacou. 

Além da resposta imediata, o governo catarinense também está aperfeiçoando o processo de controle e fiscalização. Um novo sistema de cruzamento de dados foi desenvolvido em parceria com a Controladoria Geral do Estado, e fará verificações já na etapa de inscrição do candidato. “O estudante inscreveu-se, concluiu o período de inscrição, a Controladoria Geral do Estado já faz todo esse cruzamento, já filtra ali no processo de inscrição aqueles que omitiram informações,”, detalhou Ceretta. 

Ouça na íntegra a entrevista completa com a secretária de Estado de Educação, Luciane Ceretta: