[Áudio] Universidade Gratuita: dívida dos alunos e central única de cadastro em debate na Alesc

Entre os principais temas que devem pautar a audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (24), está o endividamento dos estudantes que concorrem ao benefício do Programa Universidade Gratuita. Especialmente os casos dos alunos que já estavam matriculados antes da edição da medida provisória de 12 de junho, que flexibilizou a exigência de matrícula ativa para concorrer às bolsas. Além disso, a audiência prevê a participação de entidades, que poderão contribuir para o aperfeiçoamento do programa.

Corforme a deputada estadual Luciane Carminatti, a audiênica será conduizda pela comissão de finanças e pela comissão de educação da Alesc, e reunirá representantes do TCE, da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), União Catarinense dos Estudantes (UCE) e também, a Associação das Universidades Privadas (Anup). Todas essas instituições podem contribuir com diagnósticos e encaminhamentos concretos para melhorias no Universidade Gratuita.

Outro ponto de atenção é a falta de cruzamento adequado de dados de renda e patrimônio dos candidatos às bolsas. A ideia, defendida por vários participantes, é limitar o patrimônio dos beneficiários, para assegurar que o foco do programa permaneça nos estudantes que mais precisam. “O microempresário, a fazenda sabe tudo da vida desse sujeito. Então, o Tribunal de Contas também faz esse apontamento, que tem que ir nesse banco de dados, com Detran, Junta Comercial, Receita Federal e Estadual. Se fizer essa peneira, eu acredito que a gente acerta mais", explicou Carminatti.

A expectativa é de que, após a audiência, os ajustes necessários possam ser encaminhados ainda neste mês, aperfeiçoando o modelo de gestão do programa. "Nós já avançamos muito na legislação, mas há desafios que precisam ser enfrentados com responsabilidade, transparência e foco nos que mais precisam", concluiu. 

Ouça na íntegra a entrevista com a deputada estadual, Luciane Carminatti: