[Áudio] TCU dá 15 dias para ANTT detalhar solução para o Morro dos Cavalos

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem a documentação técnica sobre as obras no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. O material deve indicar qual das três alternativas será adotada: um contorno, um túnel ou dois túneis.

Segundo o deputado federal, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB), a expectativa é que não haja pedido de prorrogação. A entrega da documentação é fundamental para que o TCU dê início à análise do pedido de renovação contratual e libere a execução das obras na BR-101 Sul. “O Tribunal quer saber qual obra será feita, quanto custará, qual a viabilidade técnica e ambiental. Nossa expectativa é que, nesses 15 dias, o Ministério e a ANTT já informem exatamente como será a travessia no Morro dos Cavalos”, disse Vampiro, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior.

Após o recebimento da documentação, o TCU terá até 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir a análise. A expectativa da bancada catarinense é que Santa Catarina seja o próximo estado a ter o processo avaliado, após Mato Grosso e Rio de Janeiro. “O Morro dos Cavalos é a prioridade número um para o estado. Nós vamos cobrar e fiscalizar para que ele seja o primeiro trecho a ser executado”, completou Vampiro. [Após o texto abaixo você pode ouvir a entrevista na íntegra].

Morro dos Cavalos: prazos e etapas da decisão

Notificação do TCU:
Emitida em 8 de julho à ANTT e ao Ministério dos Transportes.

Prazo atual:
15 dias para entrega da documentação exigida. Prazo termina em meados de julho.

O que deve constar no material:

Projeto definido (contorno, um túnel ou dois túneis)

Viabilidade técnica, ambiental e econômica

Custo detalhado da obra

Justificativa para inclusão no contrato de concessão

Análise do TCU:
Dura até 90 dias após o recebimento dos documentos, prorrogável por mais 30.

Prioridade:
Bancada de SC quer que o Morro dos Cavalos seja o primeiro trecho executado no pacote de R$ 10 bilhões em investimentos na BR-101 Sul.

Ouça na íntegra a entrevista do o deputado federal, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB):