[Áudio] Pronampe com novas regras e juro fixo de 9%, propõe Vampiro

 Um projeto de lei que altera o cálculo dos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi protocolado na Cãmara dos Deputados, pelo deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB). A proposta prevê que, nos novos contratos, a taxa Selic seja substituída por um índice fixo de 3%, acrescido do percentual do banco operador, hoje em torno de 6%, totalizando 9% ao ano.

Segundo o parlamentar, a medida busca dar previsibilidade e segurança aos empreendedores. “Hoje a taxa chega a 24% ao ano, o que inviabiliza qualquer negócio. Com a mudança, o tomador já saberá exatamente quanto pagará, sem variações inesperadas”, disse Vampiro em entrevista, na manhã desta terça-feira (12), ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior.

Paralelamente, quatro projetos de lei tramitam na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços tratando da renegociação de dívidas contraídas no Pronampe durante a pandemia. As propostas incluem redução de juros, extensão de prazos e revisão de contratos. “O governo federal precisa olhar com atenção para o micro e pequeno empreendedor, que é quem movimenta a economia e mantém empregos, mas hoje não encontra apoio em momentos de dificuldade”, afirmou o deputado.

Vampiro também falou sobre a possibilidade de que a solução para o problema do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, possa ser destravada no TCU. 

Ouça na íntegra o que disse o deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB) sobre o Pronampe, além do Morro dos Cavalos: