Uma reunião realizada nessa terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, discutiu os desdobramentos da regularização fundiária urbana (REURB) em áreas impactadas pela linha da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, especialmente nos municípios de Jaguaruna e Laguna. O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, esteve presente e segundo ele, há avanços para que projetos de regularização sejam efetivados no município. "Acreditamos que virão boas notícias, já que dois loteamentos foram colocados como projetos o Campos Leite, no Camacho, e o loteamento do Farol e a própria EGU deu parecer positivo, que está em fase de finalização", afirmou.
O parlamentar destacou que o REURB pode ser aplicado mesmo dentro dos limites da APA da Baleia Franca, desde que respeitando o zoneamento definido pelo orgão. "É preciso trabalhar em várias frentes nesse projeto, revisão do plano de manejo da APA, articulação com o governo federal e a regularização através do REURB, esses caminhos precisam andar juntos para resolver essa situação", reforçou. Apesar de reconhecer que a redução da linha da APA seria uma medida extrema, o prefeito considera que a regularização fundiária é a solução mais viável e célere para atender a comunidade. "É o mecanismo legal que temos para dar resposta rápida às famílias e garantir organização urbana", completou.
Ouça a entrevista com o Prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva: