[Áudio] CASE: Defensoria pública pressiona para solução antes de outubro

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Criciúma, deixou de receber novos adolescentes em cumprimento de medida de internação. Segundo a defensora pública Ludmila Maciel, a suspensão foi determinada pela Justiça após a exoneração de servidores temporários, em maio, o que causou uma defasagem de agentes socioeducativos e profissionais da equipe técnica. Com isso, adolescentes da região estão sendo redirecionados para unidades em cidades distantes, o que dificulta o contato com as famílias e compromete o processo de ressocialização.

A defensora pública, que acompanha o caso, destacou a exigência legal de profissionais na unidade. “A lei do SINASE, que é a lei que rege a socioeducação, determina que a cada 20 adolescentes tenha pelo menos um integrante de cada setor. Então, a cada 20 adolescentes tem que ter um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um pedagogo. Então, hoje não tem esse número ideal. Psicólogo, por exemplo, não tem nenhum, sendo que a metade dos adolescentes ali, pelo menos, tem um problema, questões psicológicas graves que demandam atendimentos diários até de psicólogos", destaca. 
 

O Estado concedeu um prazo de até outubro para as contratações de novos profissionais. "Então a gente está batalhando para que seja resolvido isso antes de outubro, mas certamente pode se prolongar, ele vai aplicar multa para o Estado", afirma.

Ouça a entrevista com a defensora pública Ludmila Maciel: