[Áudio] Apaes: “Não houve cortes e sim adequações com base em lei e nas exigências do Tribunal de Contas”, diz presidente da FCEE

A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite, afirmou que não houve cortes nos repasses do Governo do Estado às Apaes, mas sim ajustes no modelo de convênio e na base de cálculo por aluno. A explicação foi dada nesta segunda-feira (14), em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior

Segundo Jeane, os valores são definidos por critérios técnicos e auditados por órgãos de controle. “Não houve cortes, e sim adequações ao programa, com base em lei e nas exigências do Tribunal de Contas”, declarou.

Ela explicou que existem dois tipos de repasses: um para contratação de profissionais da educação, via FCEE, e outro pelo Fundo Social, que pode ser usado para manutenção e outras atividades. Com o aumento no número de alunos atendidos, de R$ 17 mil para mais de R$ 31 mil, o valor per capita sofreu impacto.

A presidente também disse que o novo formato, com termo de fomento único, trouxe mais clareza e controle. A fundação está analisando as prestações de contas para, se necessário, rever os valores. “Estamos abertos ao diálogo, mas nossa responsabilidade é com a área educacional”, concluiu.

Ouça na íntegra o que disse a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite: