[Atualização] Instituto Ideas nega irregularidades no pagamento do piso da enfermagem

A direção do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, administrado pelo Instituto Ideas, afirmou em nota que não há descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e que o reajuste salarial dos profissionais foi aplicado conforme as regras previstas no acordo 2025/2027, registrado no Ministério do Trabalho. O comunicado foi emitido após a assembleia dos trabalhadores que aprovou um indicativo de greve nesta quinta-feira (09).

Segundo o hospital, o reajuste de 5% foi implementado de forma transparente, mantendo o complemento do piso nacional da enfermagem ajustado proporcionalmente ao novo salário-base, em conformidade com as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde. A direção reforçou que atua com “legalidade, transparência e valorização dos profissionais da enfermagem”, e que não há base legal para a paralisação anunciada pelo sindicato.


Confira na íntegra a nota do Hospital:

A direção do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina ainda não foi oficiada da decisão da assembleia marcada para este dia 9 de outubro, mas já vinha tratando a questão com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) e prestando esclarecimentos aos trabalhadores da unidade.
Inicialmente é importante destacar que não há descumprimento de cláusula do acordo coletivo. Em março de 2025 foi aplicado o reajuste salarial de 5% sobre o salário de fevereiro/2025, conforme previsto na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registrada no MTE sob nº SC000783/2025, a qual expressamente dispõe que tal percentual deve ser aplicado pelas instituições que recebem o repasse do complemento do Piso da Enfermagem.

Neste sentido, o valor complementar da PEC da Enfermagem foi mantido e ajustado proporcionalmente ao novo salário-base, observando-se as regras da Assistência Financeira Complementar da União e os parâmetros da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC). Dessa maneira, o reajuste foi implementado de forma transparente e em conformidade com as cláusulas convencionais e legislação aplicável, não havendo  qualquer violação de direitos trabalhistas ou coletivos e, portanto, inexistindo amparo legal para greve.

Por fim, o Instituto reafirma seu comprometimento com a legalidade, a transparência e a valorização dos profissionais da enfermagem, mantendo estrito cumprimento à Convenção Coletiva e às portarias do Ministério da Saúde que regem o repasse do piso. Buscamos garantir que a implementação do complemento do piso salarial ocorra de forma responsável e sustentável.