Alesc aprova projeto de Mário Motta sobre uso ético da Inteligência Artificial no serviço público

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 0049/2024, de autoria do deputado estadual Mário Motta, que estabelece os princípios éticos e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da administração pública estadual. A medida visa garantir transparência, segurança e responsabilidade no uso dessa tecnologia por órgãos públicos. O texto aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor.

Segundo o parlamentar, o objetivo central da lei é assegurar que o cidadão saiba quando está interagindo com uma inteligência artificial. “Especialmente no serviço público, é fundamental que o contribuinte saiba se está sendo atendido por uma IA ou por um ser humano. Esse foi o ponto principal da nossa proposta”, destacou Motta. A proposta também busca fomentar a inovação, melhorar o atendimento ao cidadão e garantir que o uso da IA siga padrões éticos e legais.

A regulamentação da nova lei será feita pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, que participou ativamente da construção do projeto. Motta explica que a lei é apenas o primeiro passo e que o detalhamento de como a IA poderá ser aplicada será definido posteriormente. “A legislação estabelece a base filosófica e ética. O detalhamento técnico virá com a regulamentação, garantindo o uso correto e consciente da tecnologia no serviço público”, afirmou o deputado.

Ouça a entrevista com deputado estadual Mário Motta: