Por maioria de votos, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 270/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina, voltada à atividade carbonífera do Sul catarinense. A proposta segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

A matéria estabelece medidas de longo prazo para que a região Sul deixe de explorar e utilizar o carvão mineral para a geração de energia elétrica. O objetivo é permitir que os municípios carboníferos se tornem independentes economicamente do minério.

Para isso, várias iniciativas estão previstas, tais quais o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas.

Na discussão em Plenário, a maioria dos deputados se manifestou favorável à iniciativa. Eles destacaram a necessidade de se substituir o carvão por fontes de energia limpa sem comprometer a economia da região.

“Esta Casa sai na frente, criando política própria, que entre outros pontos estabelece programas que tratam da transição para um modelo energético limpo e renovável, que garantam a geração de renda e a preservação dos empregos”, disse a parlamentar. Ela, a deputada Paulinha (sem partido) e o deputado Jair Miotto (PSC) destacaram que 20 mil pessoas dependem da exploração do carvão mineral na região.

O deputado Julio Garcia (PSD) comentou que é impossível fazer a transição da matriz energética da região em curto prazo. Ele lembrou que o complexo termoelétrico Jorge Lacerda, que utiliza praticamente todo o carvão explorado em Santa Catarina, impediu um colapso energético no país neste ano.

Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que os debates sobre a criação da política começaram ainda em 2019 e também ressaltou a relevância da usina Jorge Lacerda na segurança energética. “Precisamos fazer o processo de transição de forma segura, juridicamente, nos empregos e para os empresários.”

José Milton Scheffer (PP) destacou que, “pela primeira vez na história, o governo estadual debateu com lideranças do Sul para criar uma política para o setor”. Milton Hobus (PSD) considerou que o projeto aprovado pela Assembleia “abre uma porta de saída para eliminarmos o passivo causado pelo carvão mineral e, ao mesmo tempo, permitir que a vida das pessoas possa continuar”.

Ivan Naatz (PL) reconheceu o passivo ambiental deixado pela exploração do carvão, mas ponderou que a usina Jorge Lacerda gera 875 milhões de megawatts ao ano. “É uma energia que faz falta ao Brasil.”

Felipe Estevão (PSL) considerou que é essencial para a região que a transição energética seja pensada. “Do contrário, seria um golpe na região Sul, que empobreceria”, disse.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) votou contra. Para ele, a política proposta pelo Executivo não contempla o que é necessário para uma transição energética justa.

“É um projeto amplo, muito vazio. Qual é o modelo de transição energética? Quais serão as energias adotadas para essa transição?”, questionou. “Compreendo a questão econômica, tem empregos envolvidos, mas temos que buscar alternativas para gerar emprego e renda. Não tenho como votar a favor de um projeto que não dá respostas ao que está propondo.”

Sargento Lima (PL) também votou contra o PL. Ele afirmou que os prazos estabelecidos pelo Executivo na política de transição são diferentes dos acordados pelo governo federal com a comunidade internacional, o que pode prejudicar o agronegócio catarinense. “Se não obedecer essa regras internacionais, vamos ser penalizados no mercado exterior.”