Santa Catarina é conhecida por sua força na agricultura familiar e agora tem um projeto voltado às produções nas áreas urbanas. O projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana foi sancionado pelo governador Eduardo Moreira.

De acordo com a Lei nº17.533, são consideradas atividades de agricultura urbana as lavouras, cultivo de flores, plantas medicinais e espécies frutíferas, de extrativismo vegetal, de produção de mudas, de gestão de resíduos orgânicos e de produção artesanal de alimentos para o consumo humano desenvolvidas em áreas urbanas e de acordo com o Plano Diretor de cada município.

Ações

A Secretaria da Agricultura e da Pesca, em colaboração com a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, irá desenvolver as ações para estimular as práticas de cultivo que previnam e controlem a poluição e a erosão e que protejam a flora, fauna e paisagem natural, tendo como referência a produção agroecológica.

Entre as ações previstas está a possibilidade de cessão de uso de imóveis públicos e a utilização de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas e ações comunitárias de agricultura urbana. Um dos objetivos do projeto é incentivar a produção de alimentos saudáveis através de práticas agrícolas sustentáveis, além de incentivar a geração de emprego e renda e promover a inclusão social.

Beneficiários

A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana tem como beneficiários prioritários as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, os fornecedores de alimentos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado e os projetos comunitários de agricultura urbana reconhecidos pelos municípios.