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Advogado esclarece pontos da Lei Maria da Penha

Guilherme Hanoff acredita que as mulheres ainda possuem muitas dúvidas, mas que devem confiar na justiça
Erik Behenck
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 06/03/2018 - 18:18Atualizado em 06/03/2018 - 18:28
(foto: reprodução)
(foto: reprodução)

Dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A Lei Maria da Penha, de 2006, deu segurança para elas, mesmo assim, mais de dez anos depois a violência continua. O advogado Guilherme Hanoff recomenda que as mulheres confiem na justiça e denunciem.

“Violência para a Maria da Penha só é causada entre homem e mulher. Hoje não é só a esposa, pode ser a namorada, a filha, a esposa. Pode ser transexual, se escolheu o sexo feminino. Tem que ser no convívio doméstico”, explicou Hanoff.

De acordo com o advogado, muitas mulheres ainda possuem dúvidas em relação a Maria da Penha. A lei ganhou este nome em homenagem a uma mulher, que após sofrer três tentativas de homicídio por seu marido tomou coragem e denunciou, ele foi condenado a 19 anos de prisão.

“Muitos acham que é frescura chegar até no juiz. Muitos acham que era só para dar um susto, elas são coagidas. Chega na frente do juiz, com todo mundo te olhando, e perguntam se quer processar ele, então isso agora só acontece quando tem ameaça”, afirmou.

Após uma denúncia, as primeiras medidas são tomadas pelo juiz em até 48 horas. Segundo o advogado, não é possível pagar fiança para crimes do tipo e a prisão pode acontecer em flagrante. Após solto, se o homem descumprir as mediadas da justiça, poderá ser preso novamente.