De hoje até o próximo dia 4 de janeiro, o Poder Judiciário catarinense estará de recesso. Trata-se da parada de fim e início de ano efetuada habitualmente em todo o país, período em que os magistrados e chefes de cartório atuam em regime de plantão para casos de presos em flagrante e medidas judiciais urgentes na Justiça de Primeiro Grau, conforme determinado na resolução nº 29 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 7 de novembro de 2018.

Conforme a juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora do Foro e titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, os trabalhos no município serão retomados no dia 7 de janeiro, uma vez que no dia 6 a cidade celebra o aniversário de colonização com um feriado. “Até lá ficarão de plantão, por escala diária, um magistrado e um chefe de cartório, para qualquer emergência necessária, não sendo os processos já no fluxo. Os plantonistas atenderão casos de todas as áreas, não somente de suas específicas”, explica.

O plantão judiciário funcionará na modalidade presencial das 12h às 19h, e o restante do período com o atendimento na forma de sobreaviso. O plantão é destinado a atender matérias específicas, como a realização de audiências de custódia, mandados de segurança, pedidos de habeas corpus ou outros de tutela de urgência que foram requeridos no período de recesso. 

Além disso, a concessão de liberdade nos casos de pagamento de pensão alimentícia é outro exemplo do será atendido pelo judiciário. A decretação de prisão preventiva ou liberdade provisória, com ou sem fiança, se solicitada pelo Ministério Público ou autoridade policial com a justificada urgência, é matéria que será examinada pelo juiz de plantão.

Durante o plantão judicial, em regra, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância de dinheiro ou valores, nem a liberação de bens apreendidos. Os trabalhos nos cartórios com a movimentação de processos não ocorre nesse período, uma vez que os prazos judiciais estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2019.

Solução de conflitos e o sucesso em 70% das mediações

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado no Fórum da Comarca de Criciúma alcançou, nos últimos dez meses, êxito em quase 70% das audiências de mediação familiares. O centro recebe processos das Varas Cíveis e da Família e chegou a alcançar o sucesso em 77% das mediações familiares nos meses mais exitosos – julho e novembro –, e 63% das conciliações em setembro.

A melhor média mensal, somando as audiências de ambas as matérias, foi de 71%. Entre fevereiro e novembro foram recebidos 1.450 processos, 219 audiências foram redesignadas e 800 foram finalizadas.

“Agradeço a parceria de todos os envolvidos e, desde, já nos comprometemos em buscar maior efetividade em 2019, incluindo aplicação de novas práticas e constante aperfeiçoamento de todos os integrantes”, afirma Eliza, que também é a magistrada coordenadora do Cejusc.