Os cinco vereadores de Sombrio que tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início de agosto, seguem exercendo suas funções. A notificação também não chegou até o Legislativo da cidade, o que deve ocorrer após o julgamento dos embargos de declaração.

Nego Gomes (MDB), Carlinhos Gomes (MDB), Som da Garuva (MDB), Adenir Duarte (MDB) e Daniel Cardoso (PSB) perderam seus mandatos porque os juízes do TRE entenderam que a participação feminina no processo eleitoral, que precisa atingir os 30%, não foi respeitado pela coligação e que houve ainda o uso de candidatas laranjas. A decisão foi proferida no dia 2 de agosto. De acordo com o advogado que representa os parlamentares, Pierri Vanderlinde, no fim da semana passada a decisão foi publicada e a defesa entrou com o recurso conhecido como embargos declaratórios. “Pela jurisprudência do TRE, a Câmara só será notificada após o julgamento desse recurso”, esclarece Vanderlinde.

A ação foi proposta pelo Partido Progressista, que também deverá se manifestar durante o recurso, o Ministério Público Eleitoral dará o seu parecer e depois o processo volta ao relator para ser novamente apreciado pelo TRE.

Essa é uma decisão nova. O TRE de Santa Catarina é o terceiro no país a ter entendimento neste sentido, os outros foram São Paulo e Rio Grande do Sul. No caso de São Paulo há uma decisão do TSE, em caráter liminar, para que se mantenham os cargos até o julgamento por aquela Corte. A expectativa é que ocorra o mesmo no caso de Sombrio.