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TRT derruba liminar e mantém assembleia do Sindicato dos Mineiros

Pedido de suspensão se embasava em suposto não cumprimento de prazo legal em edital
Por Redação Florianópolis, SC, 19/10/2020 - 19:28 Atualizado em 19/10/2020 - 19:31
Foto: Divulgação
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Está mantida a assembleia geral convocada para a última quinta-feira, 15, visando a montagem da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Mineiros de Criciúma. Uma liminar cassando a assembleia havia sido obtida, por os efeitos dela foram derrubados no fim da tarde desta segunda-feira, 19, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A desembargadora Mari Eleda Migliorini assina o despacho negando o mandado de segurança. 

"Semana passada entraram com uma ação na Justiça do Trabalho em Criciúma, que estava solicitando uma liminar para suspender o processo eleitoral. Seguimos toda a orientação jurídica, publicamos o edital, demos prazo ainda maior, o trabalhador teve sexta de uma semana até quinta de outra para conversar e participar da assembleia. Os três dias úteis foram cumpridos", comentou o presidente do Sindicato dos Mineiros, Djonatan Elias. "Não satisfeito com o resultado da liminar, quem recorreu, não contente, entrou com mandado de segurança na semana passada, levou uma liminar, eu tinha certeza que o tribunal havia sido induzido a erro. Eu segui os prazos estabelecidos pelo estatuto. Hoje no fim da tarde, graças a Deus e à justiça que foi feita o tribunal reconheceu que foi induzido a erro, a liminar foi indeferida e a assembleia foi mantida", completou. "Peço perdão a todos pelo constrangimento que foi submetido à categoria, o processo eleitoral vai acontecer", emendou o sindicalista.

Leia abaixo a decisão da desembargadora:

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