Projeto sugere implantação de assessoria jurídica comunitária em Forquilhinha

Um proposta visa implementar um serviço de assessoria jurídica comunitária em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) no município de Forquilhinha. A iniciativa foi da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB) e tem como objetivo oferecer orientação e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao conhecimento de seus direitos e ao suporte necessário para lidar com questões legais.

A ação prevê atendimento realizado por advogados, estudantes do curso de Direito supervisionados por professores e voluntários, abrangendo áreas como Direito de Família, Direito Civil e Direito Penal. Segundo a vereadora, o serviço contribuiria para popularizar o acesso à justiça, promover educação jurídica, prevenir conflitos e fortalecer a organização comunitária. "A assessoria jurídica comunitária funcionará como a Casa da Cidadania que existe na Unesc. Ela ajuda as pessoas a resolverem conflitos e aproxima a comunidade do conhecimento sobre seus direitos", destaca Laísa. A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e estudo de viabilidade.