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Projeto de Lei: consumidores que solicitam nota fiscal podem ser premiados

Ideia é do deputado Altair da Silva, com a instituição do “Nota Catarina”
Erik Behenck
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 22/10/2019 - 08:25Atualizado em 25/10/2019 - 12:06
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei "Nota Catarina", proposto pelo deputado Altair da Silva (PP). A ideia é premiar os consumidores que cadastrarem o seu CPF e solicitarem o documento, assim a arrecadação de impostos aumentaria. Tramita ainda o projeto "Nota Fiscal Segura", do deputado Vicente Caropreso (PSDB).

O sistema é parecido com o já adotado em outros estados, como no Rio Grande do Sul. “Tem a mesma filosofia, que é estimular o cidadão a pedir a nota, essa vinculada ao CPF, o próprio consumidor pode cadastrar na receita estadual. Ele poderá receber prêmios e estímulos para contabilizar essas notas”, contou.

Segundo o deputado, quanto mais pessoas solicitarem a nota fiscal, maior será a arrecadação dos municípios e do estado. A ideia é trabalhar para que o projeto seja votado ainda neste ano e já entre em funcionamento em 2020. Os projetos semelhantes, o dele e o de Caropreso, além de mais um outro, devem ser unidos em um só.

“Quando eu apresentei o projeto, não tinha conhecimento do projeto do Vicente Caropreso, e tem ainda um mais antigo, do deputado Milton Hobus. Os três tem a mesma finalidade, que é estimular o consumidor a pedir a nota fiscal. Eles terão a tramitação em conjunto, para que sai a mesma redação”, comentou Altair da Silva.

Tags: nota fiscal