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Projeto de Emenda a Lei Orgânica impede que vereador assumir cargos no Executivo em Içara

Vereador Israel Rabelo, autor da proposta, projeto não traz nenhuma novidade, mas atende ao anseio da sociedade
Arthur Lessa
Por Arthur Lessa Içara, SC, 12/03/2018 - 15:40Atualizado em 12/03/2018 - 16:21
(foto: divulgação)
(foto: divulgação)

Foi protocolado nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Içara, um Projeto de Emenda a Lei Orgânica que impede que vereadores ocupem cargo, função ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta do município.

O vereador Israel Rabelo (MDB), autor da proposta, defende que a alteração traz um avanço na questão política. “Partindo do princípio que o poder emana do povo que escolheu seu representante frente à Câmara Municipal, não pode o vereador simplesmente abandonar o seu posto para exercer função no Poder Executivo, a não ser através de renúncia de seu mandato”, explicou Rabelo.

Rabelo lembra ainda que o projeto não traz nenhuma novidade, já que diversos municípios vêm trabalhando no mesmo caminho, mas é algo que vai ao encontro do anseio da sociedade. “Vereador é eleito para ser vereador, representar a população no Poder Legislativo". O próprio presidente da Casa, vereador Alex Michels, apresentou proposta semelhante quando era suplente, em 2016, mas teve o projeto arquivado no mesmo ano.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica segue para leitura em Plenário na sessão ordinária de hoje e depois será encaminhado para analise das comissões permanentes da Casa, antes de ser colocado em votação no Plenário.  

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