O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participará de um projeto sobre a utilização de tratados internacionais firmados pelo Brasil em casos cotidianos. Isso será possível por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH) e o MP do estado.

O compromisso foi firmado nessa terça-feira, 13, durante uma reunião entre o titular da SNPG, Alexandre Magno, e o procurador-geral de Justiça e chefe do MP/SC, Fernando Comin.

"O Ministério Público de Santa Catarina tem interesse em implementar um projeto-piloto para fortalecer a utilização dos tratados internacionais de direitos humanos na prática cotidiana de seus membros. Esse projeto com a SNPG colocará o MP em uma posição de vanguarda na propagação e na proteção dos direitos humanos no país", afirmou o secretário.

As atividades de formação serão desenvolvidas pelo Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da SNPG com a participação do MP de Santa Catarina.

"A formação certamente aumentará o leque de conhecimento dos promotores públicos do estado para identificarem violações de direitos humanos e tomarem medidas para combatê-las", concluiu Magno.

A qualificação, que será realizada em Santa Catarina como projeto-piloto, posteriormente também deverá ocorrer no restante do país.