Praia Grande: Anac define prazos para regulamentar balonismo comercial

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou à Prefeitura de Praia Grande os critérios para a regulamentação do balonismo comercial no Brasil. As normas terão aplicação imediata, com exigências como apoio de estados e municípios na fiscalização, definição de áreas de decolagem e criação de centros regionais de controle meteorológico. O processo será implementado em três fases e deve ser concluído até novembro. 

A primeira fase, de vigência imediata, prevê critérios mínimos de operação, como a coparticipação dos estados e municípios na fiscalização, a definição de áreas autorizadas para decolagem de balões e a criação de centros regionais de controle meteorológico. O documento deve ser encaminhado à diretoria da Anac até 29 de agosto, com decisão prevista até 30 de setembro. A fase 2, de transição e consulta pública, deve iniciar até 30 de novembro, antecedendo a regra definitiva (fase 3).

Participaram da reunião o prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), o secretário municipal de Turismo, Henrique Maciel, o secretário de Administração, Jefferson Pacheco, o procurador jurídico, Renan Scandolara, e o advogado Luiz Eduardo Zanoto. Para o secretário de Turismo, Henrique Maciel, a medida representa um avanço para o setor. “É uma segurança jurídica que não tínhamos. A regulamentação do espaço aéreo precisa vir do governo federal através da Anac. Com uma legislação federal, teremos condições de adequar o município, dar legitimidade à fiscalização e orientar o nosso setor turístico. É o início da regulamentação do balonismo e estaremos prontos para fazer a regulação dessa atividade tão importante para Praia Grande”, afirmou.

O prefeito Fanica também destacou a importância do processo. “Acreditamos que essa regulamentação vai permitir que o balonismo comercial se desenvolva de forma segura em Praia Grande. Nosso objetivo é criar condições para que os operadores sigam as normas, ao mesmo tempo em que oferecemos aos turistas experiências de qualidade e confiança”, disse.

O tema integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac, que contempla 31 tópicos e dedica um capítulo específico às operações de balões, tanto em aviação geral quanto em atividades comerciais. O projeto prevê articulação com órgãos federais e estaduais, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a Anatel, o Ministério do Turismo e administrações municipais, além de campanhas de conscientização para pilotos e ações conjuntas de fiscalização com forças de segurança e associações do setor.