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PL dos produtos de graça tem pedido de veto reforçado

CDL e Sindilojas tentam anular o Projeto de Lei que possibilita aos consumidores adquirirem produtos sem pagar se estiverem com o preço diferente do indicado
Por Redação Criciúma - SC, 05/10/2017 - 14:10 Atualizado em 05/10/2017 - 14:10

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Na tarde de quarta-feira (4), voltou a ser pauta o Projeto de Lei (PL) nº 91/2017, que permite aos consumidores adquirirem gratuitamente produtos com divergência de preços entre a prateleira e o valor do caixa. Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Criciúma (Sindilojas) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se reuniram com o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Colombo (PSB/SC), com o objetivo de reforçar o pedido de veto por parte do prefeito Clésio Salvaro (PSDB/SC).

O PL é do vereador suplente Marcos Meller (PSDB/SC). A matéria havia sido reprovada pela assessoria jurídica da Câmara. As entidades identificaram inconstitucionalidade na proposta. O tema será analisado novamente e levado ao plenário para definir manutenção do veto ou não.
 

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