Oi tem falência decretada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, e ocorre após anos de dificuldades financeiras e o descumprimento de compromissos assumidos pela companhia em seu processo de recuperação judicial.

A falência foi decretada a pedido do administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que solicitou o reconhecimento da insolvência na última sexta-feira (7). Segundo o processo, a Oi acumulava, até outubro, R$ 1,7 bilhão em dívidas com fornecedores fora do plano de recuperação judicial, meio bilhão a mais do que o registrado em junho.

A decisão foi tomada no Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, e publicada nesta segunda-feira (10). O grupo já havia enfrentado um primeiro processo de recuperação iniciado em 2016, encerrado seis anos depois, e estava em nova recuperação desde 2023.

O que vai acontecer com a Oi?

Mesmo com a falência decretada, a Justiça determinou que a empresa continue operando provisoriamente para garantir a manutenção de serviços considerados essenciais. Entre eles estão a conectividade de órgãos públicos e privados, telefonia pública e serviços de voz em localidades remotas, operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) e suporte à Caixa Econômica Federal, incluindo 13 mil lotéricas em todo o país.

De acordo com a decisão, a operação provisória tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços, preservar empregos e evitar prejuízos aos consumidores enquanto ocorre a transição dos contratos e ativos para outras operadoras. Ainda não há prazo definido para a conclusão dessa transição.

A juíza apontou que a Oi descumpriu compromissos do plano de recuperação judicial e não honrou obrigações financeiras fora do processo, o que levou ao colapso da reestruturação. A empresa, que chegou a ser a maior operadora de telefonia fixa do país, não conseguiu se recuperar mesmo após vender parte de seus ativos para concorrentes como Telefônica Brasil (Vivo), Claro, Tim e V.Tal.

Com a decisão, a Oi deverá realizar uma liquidação ordenada de seus ativos, buscando maximizar o valor destinado aos credores e garantir a continuidade dos serviços até o encerramento da operação.