Em reunião por videoconferência encerrada na noite desta sexta-feira (26/2) com o secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza e o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, anunciou que vai implementar um Observatório da Vacinação da Seccional e cobrou do Executivo estadual a criação de um Portal da Transparência para monitoramento e controle da distribuição e da aplicação dos imunizantes em Santa Catarina. 

Na reunião foi decidido a formação de um grupo de trabalho para atuar em parceria na construção de uma solução tecnológica conjunta para dar mais transparência à vacinação contra a Covid-19 no Estado. O principal objetivo é assegurar o cumprimento do calendário conforme os grupos populacionais prioritários e inibir os casos de “fura-fila”. “Transparência na vacinação é uma prioridade para a OAB catarinense. Precisamos mostrar que temos condições de identificar quem agiu errado na fila da vacina. É momento de ter responsabilidade, senso de dever público e de respeitar a ordem cronológica da vacinação”, defendeu Horn.

O grupo de trabalho será composto inicialmente pela OAB/SC, Ministério Público Estadual e Secretaria Estadual de Saúde, e serão convidados a participar a Federação Catarinense dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Sebrae/SC, e Associação Catarinense das Empresas de Tecnologia (Acate), dentre outras instituições e órgãos.

Observatório da Vacinação

Na reunião a OAB/SC anunciou a criação do Observatório da Vacinação, que entrará em funcionamento nesta segunda-feira (1º/3) para receber denúncias sobre irregularidades na distribuição e aplicação de vacinas no Estado. A iniciativa terá funcionamento semelhante ao canal aberto pela instituição em maio de 2020 para receber denúncias de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.

Da mesma forma, todas as informações sobre vacinas serão analisadas pelo Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, da OAB/SC, que vai apurar as denúncias recebidas, filtrar e auxiliar na fiscalização, determinando o encaminhamento da demanda a um dos órgãos de fiscalização e controle responsáveis ou, se necessário, requisitando prévio esclarecimento das autoridades responsáveis. “É uma forma de identificarmos os gargalos que estão a provocar atraso na vacinação e contribuir para a transparência, garantindo controle social sobre a aplicação dos imunizantes na população”, explica Rafael Horn.