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Eleições 2020

O site que faz enquetes eleitorais está fora da lei

Alerta é de advogado que, a convite do 4oito, comentou o conteúdo do chamado "Site da Eleição", que faz enquetes via online enquetes em todo o Brasil
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC, 27/10/2020 - 13:15Atualizado em 27/10/2020 - 13:21
Reprodução
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Está rolando já há algumas semanas nos grupos de WhatsApp, perfis do Instagram e Facebook, o link de um site pelo qual é possível votar em candidatos a vereador e prefeito de todos os municípios brasileiros. O “Site da Eleição” apresenta os candidatos e, ao votar, você consegue ver um percentual que, teoricamente, apontaria para as intenções de votos. Acontece que o site não só é completamente ilegal como também pode acarretar em multas para os mantenedores e usuários.

Logo ao entrar no chamado Site da Eleição, já dá para perceber algumas informações de caráter duvidoso. Na capa é possível ver ícones da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal na parte superior, que direcionam para cursos online de credibilidade questionável. 

Logo abaixo, aparecem nomes e fotos dos “possíveis” candidatos à presidência de 2022. Ao clicar sobre a foto, é apresentada uma pergunta simples de matemática que, se respondida corretamente, confirma o seu voto. Logo abaixo aparecem as intenções de votos para a presidência de 2022 com os supostos concorrentes, entre os quais os ex-ministros Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta e o do apresentador Luciano Huck.

Rolando a página, encontra-se a relação dos estados brasileiros. Ao clicar em Santa Catarina e em Criciúma, por exemplo, é possível ver o nome de todos os sete candidatos a prefeito. Há, também, uma relação dos concorrentes à Câmara.

O sistema de voto é o mesmo para os municípios: seleciona o candidato, responde uma conta de matemática, e confirma. Abaixo dos nomes, aparecem também as intenções de voto. O que vem sendo visto como confiável para parte da população é, na verdade, um site ilegal.

Completamente irregular

De acordo com o advogado Pierre Vanderlinde, especialista em Direito Eleitoral, o site é completamente irregular e representações de alguns municípios já estão se movimentando para tentar derrubá-lo. “O site não faz nenhuma menção de que se trata de pesquisa ou enquete, e a enquete está proibida neste ano de eleições. Se alguém pegar aquelas intenções de voto do site e divulgar como se fosse uma pesquisa real, seja em WhatsApp, Facebook ou outra rede social, pode acabar recebendo uma multa de pelo menos R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado.

Pierre Vanderlinde confirma que é proibido fazer enquetes / Arquivo / 4oito

O site não possui nenhuma validade jurídica, avalia Vanderlinde, e não adota nenhum critério científico, podendo levar o eleitor ao erro. “É algo muito grave para a democracia”, disse Pierre. Segundo o advogado, uma pesquisa como a apresentada até poderia existir em um momento anterior ao período eleitoral, mas não atualmente.

“No momento em que estamos não é permitido nem a divulgação de pesquisas não registradas e nem a realização de enquete. Seja qual for o enquadramento do site, ele está irregular. No ano de eleição, toda pesquisa é obrigatória a ter registro no Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)”, pontuou.

A irregularidade do site é tanta que ela não exige nenhum cadastro, como e-mail, número de telefone e nada, sendo possível, inclusive, a mesma pessoa votar quantas vezes quiser - através de diferentes aparelhos ou redes de conexão. 

Votou várias vezes

O criciumense Eduardo Schaucoski afirma que acabou recebendo o link do site através do Facebook e grupos de WhatsApp. Inicialmente, Eduardo achou interessante o recurso, mas logo percebeu que não era muito confiável. “O pessoal começou a distribuir links por aí, pensei ser uma pesquisa interessante. Eu votei e, cerca de duas horas depois, ele aceitou meu voto de novo, aí eu fiquei em alerta. Peguei meu celular mais tarde e consegui votar de novo, foi quando percebi que haviam falhas veladas”, declarou.

Eduardo votou seis vezes, vendo até onde iam as falhas do site. Por fim, percebeu sua irregularidade. “Se você ficar insistindo no mesmo voto ele acaba abrindo portas de novo, é um site não confiável, é uma estatística que se, talvez, você estiver em uma rede com vários pontos de internet diferente, pode votar mais de uma vez pelo mesmo aparelho”, pontuou.

De quem é?

No item "Sobre", onde geralmente sites podem ou devem se apresentar, esse faz uma exposição de argumentos a respeito do processo democrático. Nesse texto, extraído do "site da eleição", é citado ainda que "os registros passam por auditorias frequentes". Confira:

O exercício da democracia é a manifestação do voto popular. O site da eleição tem a missão de apresentar a voz do povo de forma clara e sem as intervennções presentes na grande mídia. Vamos empoderar o cidadão por meio de sua opinião apresentando o real suporte para aqueles que representam os interesses da populaçao.

 

Todos dados contidos neste site foram coletados de fontes públicas. Os votos computados são apaenas de carater informativo e sem valor oficial ou impacto no processo eleitoral

 

Os registros passam por auditorias frequentes para eliminar votos suspeitos ou duplicados, visando assim garantir a integridade e corresponder a verdadeira opinião pública. Desta forma, periodicamente os votos são atualizados podendo impactar em correção nos números apresentados.

Vale ressaltar que, além de irregular, a divulgação das intenções do voto do site como se fossem pesquisas pode acarretar em multas milionárias.