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Novo prazo para assinar contratos de programa de mobilidade

Projetos atenderão 14 cidades em Santa Catarina com recursos que somam R$ 76,8 milhões. Do sul, Arroio do Silva está na lista
Redação
Por Redação Brasília, DF, 06/04/2020 - 12:02
Balneário Arroio do Silva entre as cidades catarinenses contempladas / Divulgação
Balneário Arroio do Silva entre as cidades catarinenses contempladas / Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou em um ano o prazo para a contratação de propostas selecionadas até 31 de dezembro de 2019 no âmbito do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A medida contemplará 14 municípios de Santa Catarina enquadrados no Grupo 1 do Programa, que atende localidades com até 250 mil habitantes.

Ao todo, poderão ser contratados R$ 76,8 milhões para intervenções e obras de mobilidade nas cidades de Balneário Arroio do Silva, Canoinhas, Capinzal, Entre Rios, Itá, Itapema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Luiz Alves, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, Riqueza e Três Barras.

A dilatação do prazo para a assinatura dos financiamentos é uma adequação ao alto volume de recursos solicitados por municípios em todo o País e aprovados para operações de crédito. Dessa maneira, localidades que tiveram as propostas confirmadas pelo MDR terão um ano além do período máximo permitido pela legislação, que é de 12 meses contados a partir da publicação da Portaria de seleção da Pasta.

As prefeituras podem acessar o financiamento em diversas instituições habilitadas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A decisão divulgada pelo MDR não se aplica àquelas propostas que já tiveram seu prazo para contratação expirado. Neste caso, os municípios devem preencher nova carta-consulta para reingressar no processo seletivo.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n. 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.

O cadastramento de projetos para o programa é contínuo e está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.