Aprovado na Câmara de Vereadores em votação realizada na última sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que traz mudanças no Criciumaprev começa a valer já para este mês, com reflexos na folha de pagamento de janeiro. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Siserp) de Criciúma, Jucélia Vargas, muitos trabalhadores serão pegos de surpresa com as alterações, por conta do curto tempo de debate em torno da nova lei.

“Recebemos, foi aprovado. Muitos servidores nem sabem que terão mudanças na sua vida, porque muitos estão de férias, é janeiro e as pessoas se desligam. Recebi muitas ligações de perguntas e questionamentos, e haverão muitas ações judiciais”, destacou Jucélia.

A principal alteração em relação ao Criciumaprev que passa a valer já em janeiro é a taxação de 14% sob o excedente do salário mínimo dos servidores aposentados. Além disso, o projeto traz também a adequação à emenda constitucional no que diz respeito a idade para aposentadoria, sendo de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com redução de cinco anos para o magistério.

A presidente do Siserp critica a forma como o projeto foi aprovado, sem o amplo debate de meses que, em seu entendimento, deveria ocorrer. Para Jucélia, não houve tempo o suficiente para se preparar para a votação e nem para que os aposentados pudessem medir os impactos que as alterações trariam para a sua vida.

“Muitos aposentados serão os primeiros a serem prejudicados, porque cada uma pessoa tem o planejamento de toda a sua vida a partir do que recebe. Temos aposentados há 10, 15 anos e que agora vão ter nos seus salários um reflexo dessa reforma da previdência, feita a toque de caixa, porque a emenda constitucional teve um tempo bastante amplo de discussão e debate, com propagandas nas rádios e TV em que as pessoas foram aos poucos se preparando”, declarou. 

Apesar de aprovado, o projeto contou com uma grande quantidade de abstenções na sessão de sexta-feira. Foram 11 votos favoráveis à aprovação, um impedimento e seis abstenções na Câmara. A presidente do Siserp reforça a crítica quanto ao comportamento dos vereadores, ao votar a favor do projeto sob análise de menos de uma semana.

“Ter uma nova legislatura onde o prefeito tem vereadores eleitos e reeleitos que se acham totalmente entendidos para votar em algo tão amplo, um debate tão profundo. Recebemos isso preocupados, vendo que os vereadores que iniciam uma legislatura votam projetos que precisa de análise e debates”, disse.