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MPSC discute normas sanitárias em campanhas eleitorais

Em consenso entre as instituições presentes, o encaminhamento final foi a publicação de uma normativa específica para atos de propaganda eleitoral pela Secretaria de Estado da Saúde
Redação
Por Redação Florianópolis - SC, 23/10/2020 - 22:13
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Na manhã de sexta-feira, 23, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organizou uma reunião para esclarecer dúvidas a respeito dos regramentos sanitários para atos de propaganda partidária com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SC), da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e da Vigilância Epidemiológica.

A reunião foi motivada pelo grande volume de dúvidas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça ao Ministério Público acerca das regras sobre atos partidários como comícios, carreatas e passeatas. O problema também era relatado pela Polícia Militar, que enfrentava dificuldades na fiscalização. "Como não existe uma normativa mais específica sobre isso, havia dúvidas sobre a interpretação das normativas mais gerais que nem sempre se aplicavam de forma tão correta e perfeita", explica o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos (CDH) do MPSC.

Ao fim da reunião, o grupo chegou ao consenso de que era necessária a expedição de uma normativa específica para os atos de propaganda eleitoral por parte da Secretaria de Estado da Saúde para organizar e evitar qualquer restrição indevida. A minuta será submetida a sugestões e contribuições das instituições que participaram da reunião para ser publicada já na próxima semana.

Segundo Martins, "o objetivo dessa normativa é garantir que os atos de campanha sejam exercidos e que se respeite o debate democrático, porém com segurança, dentro de limites sanitários seguros, garantindo-se, com isso, imparcialidade na fiscalização e igualdade de condições para todos os candidatos e todos os partidos".

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Dr. Fábio de Souza Trajano, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Jaime Ramos, o Procurador Regional Eleitoral, Dr. André Stefani Bertuol, o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Dr. Pedro Roberto Decomain, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Dr. Douglas Roberto Martins, o Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Marcelo Pontes, o Diretor-Executivo da Federação Catarinense dos Municípios, Dionei Walter da Silva, e a Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt.