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Moacir Pereira: O debate em torno do Inquérito das Fake News

Projeto de autoria do senador catarinense Esperidião Amin começa a tramitar nesta semana
Marciano Bortolin
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 20/09/2021 - 09:06Atualizado em 20/09/2021 - 09:08
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

No comentário da Som Maior desta segunda-feira, 20, Moacir Pereira tratou do Inquérito das Fake News. “A prisão de um deputado por conta do inquérito das fake news deve movimentar o Congresso Nacional nesta semana. Debates estão previstos no Senado visando a análise de um novo projeto para evitar abusos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2019 Dias Toffoli decidiu abrir o inquérito das fake news com base em um artigo do regimento interno do STF. Definido por Marco Aurélio de Mello como ‘inquérito do fim do mundo’, resultou em atos  do ministro Alexandre de Moraes que foi nomeado relator sem o tradicional sorteio que deu origem a crises com decisões consideradas ilegais”. relatou.

Ainda sobre o assunto, Pereira ainda lembrou de um projeto de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP). “O senador Esperidião Amin considera uma inquisição. Começa a tramitar este projeto de sua autoria que acaba com estes inquéritos e garante proteção aos integrantes da magistratura e do Ministério Público”, pontua.