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Mais uma esperança para os ex-trabalhadores da CSN

Há mais de duas décadas, mineiros buscam direitos
Marciano Bortolin
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 22/09/2020 - 10:53Atualizado em 22/09/2020 - 11:15
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Mais de duas décadas depois de serem demitidos, os ex-trabalhadores da Carbonífera Próspera, subsidiária da CSN têm nova esperança de reaver o que ficou pendente. 

A empresa era estatal e foi privatizada, sendo que os trabalhadores foram demitidos em 1990. Muitos recorreram à justiça e hoje o processo está no Superior Tribunal Federal (STF). “Quando eu estava trabalhando na CSN, já falava que todos os empregados de economia mista e federalistas teriam que ter um regime jurídico único e o Fernando Collor (ex-presidente da República), criou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), esta emenda enfrentou uma barreira na Câmara. Com tudo isso, esta PEC foi aprovada e veio a nos prejudicar, nós estávamos ainda trabalhando e veio tirar os nossos direitos que estavam na constituição. Mostramos ao STF que esta emenda é inconstitucional, pois não teve os votos necessários na Câmara”, explicou o ex-trabalhador da CSN, Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior. 

Ele falou ainda que o processo foi protocolado em 2000, entrando na pauta em 2001. “Só que os ministros pediram vistas. Em 2007 teve outra votação e eles pediram vistas de novo. De tanto insistir, colocou em pauta no dia 3 de setembro. A relatora do processo, ministra Carmem Lúcia julgou que é uma emenda inconstitucional, então foi julgado a nosso favor. Que todos que foram demitidos em março de 1990 e setembro de 1992 todos teriam que retornar ao regime jurídico único. Agora, o julgamento será no dia 8 de outubro e já teve o voto favorável da relatora. Ela julgou o mérito e agora os ministros votarão sim ou não com a relatora”, finalizou