Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a primeira parcela abono anual (como é chamado o "décimo terceiro" dos beneficiários) na folha de abril e a segunda na de maio. 

O decreto que trata do assunto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), e publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (12). 

A publicação estabelece que, caso o benefício esteja programado para acabar antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.