O Procon vai receber cerca de R$ 1 milhão do Banco do Brasil, relativos a 23 multas aplicadas ao Banco no período de 2006 a 2013. Essa verba vai diretamente ao Fundo Municipal de Direitos Difusos, conforme noticiado na quinta-feira pelo Portal 4oito. Nesta sexta, o coordenador do Procon, Gustavo Colle, concedeu entrevista ao Jornal das Nove, da Rádio Som Maior, e deu mais detalhes sobre esse fundo e como essas verbas podem ser aplicadas em Criciúma.

De acordo com Colle, atualmente, o fundo municipal tem quase R$ 3 milhões, que podem ser destinados a obras que "atendam aos consumidores e o bem da coletividade". Como exemplo, o coordenador do Procon citou a destinação de R$ 1 milhão, neste ano, para a ampliação de uma UPA na cidade.

"Aprovamos a destinação de uma verba da reforma da nova UPA no Rio Maina. Outros projetos tramitam no Condecon (Conselho Estadual de Defesa do Consumidor), o saldo será revertido para o bem da coletividade e para os consumidores em geral", destacou Colle.

Do começo de 2018 para cá, quase R$ 4 milhões foram arrecadados pelo fundo, em situação semelhante ao acordo firmado com o Banco do Brasil. Colle anunciou que mais recursos podem ser firmados com outro banco, o BV. "Eles têm de dez a 12 multas conosco, mas entraram com uma ação anulatória. Eles perderam já em segunda instância, então vamos a São Paulo no início de dezembro para que eles façam o pagamento, em torno de R$ 1 milhão", explicou Colle. Essa verba iria diretamente ao fundo municipal.

O Condecon analisa ainda a possibilidade de aplicação de verbas do fundo para a construção do novo centro do idoso em frente ao Parque das Nações, projeto da prefeitura. "A gente não pode simplesmente pegar essa verba e aplicar em uma obra qualquer, como por exemplo fazer asfalto. Ela é bem específica: deve atender consumidores e o bem da coletividade", detalhou Colle, exemplificando três doações que o Procon já fez: R$ 1 milhão para reforma da nova prefeitura em 2017, doação para a reforma do Posto Central em 2018 e para a UPA neste ano.