Na última semana o governo Michel Temer publicou uma portaria anunciando mudanças na lei sobre trabalho escravo. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira passada, dia 16, e dizem, por exemplo, que para caracterizar trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante é preciso ocorrer privação no direito de ir e vir.

Segundo Ricardo Faria, vice-presidente da Associação Catarinense De Avicultura e do Sindcarne e membro da Associação Brasileira de Proteína Animal, o setor produtivo apoia 100% a determinação do presidente Michel Temer.

“O governo Dilma fez uma normativa que explica como deve ser a relação do empregado dentro do estabelecimento rural. Imagina ter que preencher 251 colaborações?! E ainda tem alguns fiscais extremamente ideológicos e vira a vida um inferno. Esta pessoa pode perder sua terra. Então o que a portaria 11/29 objetiva o que é trabalho escravo. Ou seja se o cidadão tem sua liberdade cerceada aí sim é escravo”, afirmou Faria.

De acordo com Faria, de maneira objetiva, a portaria caracteriza o que é trabalho escravo. “A pessoa que tiver trabalho escravo vai parar na lista, mas com direito a defesa. Hoje ninguém tem direito a defesa. Sem defesa nenhuma vai parar na chamada “Lista Negra”. A pessoa vai poder se defender. Espero que o governo não retroceda, não amarele. Da maneira que estava não estava justo. Imagina uma pessoa não ter direito a defesa? Isso vai contra a democracia”, afirmou.