Transitar pelas calçadas de Criciúma nem sempre é uma tarefa fácil; seja pela falta de semáforos de pedestres, pelos buracos e desníveis, o sol escaldante ou, em alguns locais, o trânsito de veículos. No município, uma situação de estacionamento irregular é recorrente e afeta diretamente o pedestre: o estacionamento comercial em cima das calçadas. 

Em 2012, foi aprovado um novo plano diretor, que determinou a metragem do alargamento das ruas e avenidas do município. Esse plano diretor determina quantos metros são destinados ao fluxo de veículos e quantos são destinados aos passeios. 

Acontece que, pela falta de uma legislação anterior, muitos estabelecimentos comerciais já consagrados usam parte da calçada, de propriedade pública, para estacionamento de suas lojas, privadas.

A prefeitura, através do Departamento de Fiscalização Urbana (DFU), atua para combater - ou regularizar - esses casos. Primeiro, é feito o trabalho de fiscalização, através de denúncias de locais irregulares ou visitas agendadas. Os agentes vistoriam os locais e determinam um prazo para adequação. Descumprido esse prazo, pode haver uma multa, referente à metragem da fachada (uma área de comprimento de 15 metros, por exemplo, gera uma multa de R$ 1,3 mil), além da aplicação de outras multas diárias ou até mesmo o embargo do negócio, como a suspensão de alvarás.

O proprietário notificado deve levar os documentos comprovando que o estacionamento está em área particular. Caso esteja em área pública, pode entrar com pedido para a criação de um bolsão de estacionamento. Porém, nessa situação, não pode haver cobrança aos veículos, como é comum acontecer.

"Na Avenida Centenário, por exemplo, através de ação pública do MP, a fiscalização encontrou irregularidades. Cada lado de calçada tem cerca de 6 metros livres. Hoje, muitos estacionamentos irregulares estão sendo retirados e está sendo feito um passeio mais largo. Concessionárias, por exemplo, colocavam carros na calçada, o que não pode mais acontecer”, explica o chefe de fiscalização do DFU, Adriano da Silva.

“Há um comprometimento forte do município em cuidar desses espaços. Têm proprietários que implantam estacionamentos sem consultar a prefeitura, mas também há prédios antigos que estabeleceram isso, em um tempo em que não havia esse comprometimento. Hoje todas as implantações de projetos na prefeitura são analisadas com respeito ao alargamento viário. Nos projetos já se coloca o estacionamento dentro do terreno particular, com o desnível de calçada em respeito à legislação”, complementa da Silva.